Meio Ambiente APP

O Ministerio do Meio Ambiente, baixou uma portaria que possibilita de diversas formas se erradicar florestas e plantas, vegetação ate de perto de nascentes de agua.

Vejam a ementa:
RESOLUÇÃO Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006

“Dispoe sobre os casos excepcionais, de utilidade publica, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervençao ou supressao de vegetaçao em Área de Preservação Permanente-APP.”

Ministério do Meio Ambiente (Ministra Marina – agora ela diz a q veio)Conselho Nacional do Meio Ambiente.Publicação na integra:
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res36906.xml

Fonte: www.mma.gov.br

Fone: 55-41-3029-4001 / 55-41-3322-2210 | Fax: 55-41-3322-2210
2002-2017 © TerraParc.com.br | Desenvolvido por Viscount Box Design