Mutuário pode ser surpreendido com saldo devedor

Uma grande parcela dos mutuários, após liquidarem seu contrato habitacional, são informados pelo agente financeiro da existência de saldo devedor e são cobrados sob ameaça de perda do imóvel pelo qual pagaram por muitos anos.

Devido a irregularidades, como reajustes indevidos das prestações e capitalização de juros, muitos dos 1,4 milhão de contratos do SFH vigentes tornam-se impagáveis e os saldos residuais podem ultrapassar até o valor do próprio imóvel. Nessa situação, a única saída é entrar na Justiça, após uma rigorosa análise do contrato.

A Associação dos Mutuários das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM) orienta que qualquer mutuário, independentemente do tempo restante do contrato, submeta o documento a um exame especializado, que a entidade realiza gratuitamente. O Diretor da AMM em São Paulo, advogado Dr Tiago Antolini, recomenda a verificação prévia sobre a futura existência de saldo devedor. “É muito mais produtiva a adoção de providências já, porque, quando termina o contrato, a pessoa pode ser pega de surpresa”,afirma Antolini.

Dentre os fatores que costumam gerar problema de saldo devedor, estão os contratos com duplo FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), muito utilizado pelos bancos para obrigar os mutuários a pagarem saldos devedores além das prestações contratuais. A instituição financeira pode se apegar à lei 8.100, de 05/12/90, argumentando que o mutuário possui mais de um imóvel comprado pelo regime do FCVS, o que o impediria de usufruir o benefício do FCVS para o 2º imóvel. No entanto, o argumento não tem sustentação jurídica, pois perdeu respaldo por força de leis mais recentes, como a Lei 10.150, do ano 2000, que garante a cobertura do saldo residual para qualquer contrato assinado até 5 de dezembro de 1990, independentemente de o mutuário ter contribuído com o FCVS em mais de um financiamento.

O saldo devedor é apenas uma das muitas dificuldades dos mutuários. Diante da possibilidade de alcançar o sonho da casa própria, quase ninguém se preocupa em ler o contrato e quase ninguém tem como entendê-lo. Também não há como negociar as cláusulas com os bancos. Depois é que aparecem os problemas que, muitas vezes, são seríssimos. A par deste fato, a AMM oferece um serviço gratuito de orientação, sobre qualquer assunto relativo aos contratos da casa própria.

Associação dos Mutuários das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM)
Endereço: Avenida Paulista, 2001, Cj. 606, São Paulo-SP
Telefone: (11) 3284-8001
E-mail: mutuarios.sp@ammsaopaulo.com.br
Mais informações: AMM

Fone: 55-41-3029-4001 / 55-41-3322-2210 | Fax: 55-41-3322-2210
2002-2017 © TerraParc.com.br | Desenvolvido por Viscount Box Design