Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por intermédio da 3ª Turma Cível, ao julgar recurso de apelação, Acórdão 1657474, definiu que cabe aos autores da…
Analisando a legislação do município de Toledo/PR percebe-se que a aprovação do loteamento só ocorre após a conclusão das obras, quando então é publicado o Decreto de Aprovação. Antes do…
“Muito se discute sobre a necessidade/obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Conformidade de Uso e Ocupação de Solo nos processos de licenciamento ambiental. Isso porque a Resolução CONAMA 237/97 traz…
RECADO PARA QUEM AINDA NÃO ESCRITUROU O SEU IMÓVEL. Como exemplo focamos nos loteamentos “JARDIM Carmem” e “JARDIM FABIOLA II” – Jardim Carmem. VEJA OS RISCOS NA COMPRA DE IMÓVEL…
Comprou um imóvel, fez a escritura ou o Contrato de Compra e Venda e ainda não fez o registro? É aquela velha máxima, “quem não registra não é dono”, mas…
O novo Código Civil traz à tona uma abordagem mais clara e precisa sobre a corretagem, estabelecendo-a como um contrato típico, em contraste com o quadro legal anterior. Nos artigos…
Trâmite Para Oficializar um Loteamento Pode Durar Até Dois Anos Quem possui uma área de terreno grande e pensa em desmembrá-la para a iniciar a construção de um loteamento deve…
O impacto da Lei 10.931, promulgada em 02 de agosto de 2004, que versa sobre o patrimônio de afetação das incorporadoras, trouxe uma nova abordagem ao cenário das incorporações imobiliárias…